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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:05
Conduta desleal do advogado. Tentativa de responsabilizar o TST pela intempestividade de seu recurso de embargos.
Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 17:51
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53
Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:49
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.
Multa não aplicável.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:15
Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias
Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:58
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:19
Black Friday e os principais problemas e prejuízos enfrentados pelas empresas em vendas online
Advogada e mestre em Direito Digital, Lorena Lage, apresenta os pontos mais negligenciados por lojistas quanto às promoções, entregas e coleta de dados pessoais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:57
Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet
Consumidor em processos que tratam das regras contratuais, da responsabilidade dos prestadores e da validade das transações eletrônicas, por exemplo.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:28
Loja terá que indenizar consumidora por atitude desrespeitosa e desleal
De acordo com o juiz, "o caso não é de mero descumprimento contratual". A loja, além de não cumprir o contrato, deixando de entregar o produto, causou lesão à dignidade da consumidora. Isso ocorreu por vários fatos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 17:00
Consumidor não comprova suas alegações e tem pedido de indenização por danos morais negado
Além disso, autor foi condenado a pagar multa rescisória à parte ré.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.
Incidência de multa tributária.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 14:47
Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas
Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.
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Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:01
Vendas online: quais as principais legislações?
Com a chegada e propagação da internet, seria impossível ter o controle sem que algumas leis fossem criadas. Quando os e-commerces surgiram e a população percebeu as facilidades, os criminosos viram uma brecha para ‘ganhar’ em cima disso.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 19:01
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:05
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:00
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Array Publicado em 2010-06-04T16:54:00+00:00
Projeto amplia pena para crimes de concorrência desleal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7241/10, do Senado, que amplia a pena de detençãoA detenção é um dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção).